III Encontro nacional das Agências Reguladoras
Apresentação Os mais recentes avanços da tecnologia digital têm ampliado os horizontes da produtividade e os reflexos são observados na economia. Nos setores sujeitos à regulação no Brasil, em particular, novos modelos de Inteligência Artificial (IA) já geram resultados nas atividades de fiscalização das agências reguladoras. O ganho de produtividade proporcionado pela IA promete dinamizar também outras atividades de regulação, que ainda sofrem com gargalos relacionados ao déficit de quadros das agências. Ao mesmo tempo que o futuro da regulação aponta para resultados promissores com a automação de funções, a agenda da regulação ainda enfrenta problemas crônicos, no plano institucional. Desde que a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizou o II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em 2024, as agências reguladoras têm convivido com a fragilização da autonomia orçamentária, sobretudo as agências federais. As entidades reguladoras infranacionais, por sua vez, têm sofrido ameaças a sua autonomia decisória, com iniciativas contrárias ao instituto da regulação no Legislativo e no Executivo. É nesse momento em que a maturidade institucional da regulação brasileira é colocada em xeque, que a ABAR realiza a terceira edição do Encontro Nacional das Agências Reguladoras. A ABAR reunirá, em Brasília, no dia 14 de maio, reguladores, especialistas, autoridades públicas para fortalecer a atividade regulatória no país, a partir da perspectiva de quem atua no campo da regulação.